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STN altera estrutura do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN)

Mudanças devem conferir mais transparência à execução orçamentária

Gustavo Raniere/GMF

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) altera, a partir da próxima semana, a estrutura do relatório de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) para alinhamento da publicação aos documentos legais de programação orçamentária e financeira. O objetivo da iniciativa é facilitar a comparação do que foi realizado no mês com as previsões dos decretos orçamentários e dos relatórios bimestrais de avaliação, simplificando o acompanhamento da execução do orçamento e ampliando a transparência da gestão da política fiscal.

A alteração, que segue recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e torna o RTN aderente aos conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não traz mudanças metodológicas ou no critério de apuração de resultados, mantendo, inclusive, as mesmas informações constantes nos relatórios mensais anteriores.   

Dentre as principais novidades, destacam-se as novas formas de disponibilização das informações sobre receitas e despesas. As receitas, antes classificadas em Receitas do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e de Impostos e Contribuições, passam a ser divididas em Receitas Administradas (impostos e contribuições) e Não Administradas pela RFB e da Previdência. Outra mudança nessa rubrica é que agora serão informados os valores líquidos, já descontadas as restituições. 

Já as informações de despesas, que antes eram divididas em Pessoal e Encargos, Benefícios Previdenciários e Custeio e Capital, agora serão classificadas em Obrigatórias (Pessoal e Encargos, Benefícios Previdenciários e Outras Obrigatórias) e Discricionárias, da mesma forma como constam na programação orçamentária e nos relatórios bimestrais de avaliação.  Para facilitar o acompanhamento dos gastos discricionários, o relatório passa a informar os valores mensais executados pelos principais ministérios. As informações sobre investimentos não serão alteradas.

Em transferências, serão informados os dados dos repasses por repartição de receitas, o que inclui Transferências Constitucionais (FPM, FPE e IPI-EE), Cide-Combustíveis, Salário Educação, Royalties e Fundos Constitucionais (FNO, FCO e FNE). Os repasses de FUNDEB e Lei Kandir, antes inseridos nessa classificação, agora entrarão no grupo de despesas, conforme já ocorre no orçamento.

Para que seja possível comparar as séries históricas, a STN também irá divulgar em sua página da internet (https://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-nacional) os resultados mensais desde 1997 no novo formato. A série que traz a classificação das informações no modelo anterior será mantida na página, mas sua atualização será descontinuada.

Histórico

O relatório mensal do Resultado do Tesouro Nacional, publicado desde 1997, foi elaborado até dezembro de 2015 com base em conceitos decorrentes de acordos feitos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, trouxe novas definições para a classificação orçamentária, que foram incorporadas aos documentos legais de programação orçamentária e financeira.