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MCASP

O manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

Nesse sentido, a observância do MCASP é pré-requisito para o atendimento das demandas do PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais), de acordo com o objetivo maior de padronização e consolidação das contas públicas nacionais, alinhado ao padrão internacional de contabilidade aplicada ao setor público buscado pelos órgãos de normatização contábil brasileira. 

 

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8º Edição (Válido a partir do exercício de 2019)

Documento Data de Publicação / Atualização Link

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição

Partes Geral, I, II, III, IV e V

19/12/2018

MCASP - 8º Edição - Arquivo Principal

Anexos

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Verificar na pág. própria (link ao lado)

PCASP

Ementário da Natureza de Receita

Verificar na pág. própria (link ao lado)

Ementário da Receita

Tabela Fonte / Destinação de Recursos (Portaria STN nº 549/2018 - Anexo II - Leiaute da MSC)

Verificar na pág. própria (link ao lado)

Tabela Fonte

Tabela Função e Subfunção (Portaria MOG nº 42/1999)

Verificar na pág. própria (link ao lado)

Tabela Função e Subfunção

Documentos Relacionados

Portaria Conjunta SOF/STN nº 6/2018 (Aprova a Parte I)

19/12/2018

Portaria Interministerial STN/SOF nº 6/2018

Portaria Conj STN/SPREV nº 6/2018

Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7/2018 (Aprova a Parte III - Cap. 4

19/12/2018

Portaria STN nº 877/2018 (Aprova a Parte Geral e as Partes II, III, IV e V)

19/12/2018

Síntese das Alterações da 8º Edição

 

19/12/2018

MCASP 8º Ed - Síntese de Alterações

Respostas à consulta pública 

19/12/2018

MCASP 8º Ed - Consulta Pública

 

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição (Válido a partir do exercício de 2017)

Documento Data de Publicação / Atualização Link

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 7ª edição

Partes Geral, I, II, III, IV e V 02/06/2017 MCASP 7 - Arquivo Principal Republicado 
Anexos Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) 10/08/2016 PCASP
Ementário da Natureza de Receita 01/01/2017 Ementário da Receita
Tabela Fonte / Destinação de Recursos (Anexo II - Portaria STN nº 896/2017) - Tabela Fonte
Tabela Função e Subfunção 03/01/2017 Tabela Função e Subfunção
Perguntas e Respostas 22/12/2016 MCASP 7 - Perguntas e Respostas
Exercícios Práticos 16/05/2017

Exercícios Práticos - a realizar - excel ou pdf

Exercícios Práticos - gabarito -  excel ou pdf

Documentos Relacionados Portaria Conjunta SOF/STN nº 2/2016 (Aprova a Parte I) 22/12/2016 DOU pág. 160
Portaria STN nº 840/2016 (Aprova a Parte Geral e as Partes II, III, IV e V) 21/12/2016

Síntese das Alterações da 6ª para a 7ª Edição

Síntese das Alterações da 7ª Edição

02/06/2017

MCASP 7 - Síntese das Alterações da 6ª para a 7ª Edição

MCASP 7 - Síntese das Alterações da 7ª Edição

Resposta à consulta pública  31/01/2017 MCASP 7 - Consulta Pública

 

 

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 6ª Edição (Válido a partir do exercício de 2015)

Documento

Data de Publicação

Link

Portarias

22/12/2014

Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 (Aprova a Parte I – PCO)

19/12/2014

Portaria STN nº 700/2014 (Aprova as Partes II, III, IV e V)

Síntese de Alterações

22/12/2014 (original)

Síntese das Alterações da 5ª para a 6ª Edição

13/07/2015 (republicação)

Síntese das Alterações da 6ª Edição

MCASP 6ª Edição – Parte Geral, I, II, III, IV e V

13/07/2015 (republicação)

MCASP 6ª Edição (republicação em 13/07/2015)

Perguntas e Respostas

22/12/2014

Perguntas e Respostas (Atualizado até 22/12/2014)

Anexos

Ementário da Receita

06/11/2015

Ementário da Receita (Atualizado até 06/11/2015)

PCASP Federação

01/10/2014

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36610/PCASP_2015/2472ae3d-4297-431f-a6f4-e8a79956527e

 

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 5ª edição (válido a partir do exercício de 2013)

Síntese das alterações - MCASP - 5ª edição

Volume Principal

Parte Geral - Introdução MCASP

Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários

Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos 

Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Parte VI - Perguntas e Respostas

Parte VII - Exercício Prático

Parte VIII - Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas

Anexo à 5ª edição do MCASP

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 4a. edição (válido para 2012)

Volume Principal

MCASP 4ª edição

Síntese das Alterações

Volume de Anexos

Anexos à 4ª edição do MCASP

Nota à 4ª edição

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 3a. edição (válido para 2011)

Volume Principal

Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos

Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Parte VI – Perguntas e Respostas

Parte VII – Exercício Prático

Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas

Volume de Anexos

Anexos à 3ª edição do MCASP

Nota à 3ª edição do MCASP

*As versões anteriores do MCASP poderão ser consultadas em Legislação Revogada.

*Outras publicações e orientações, tais como Notas Técnicas e Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs), poderão ser consultadas em Publicações e Orientações.