A Secretaria do Tesouro Nacional mantém convênio com o Banco do Brasil S.A para repasse aos Municípios e ao Distrito Federal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, e para repasse aos Estados e ao Distrito Federal do ICMS sobre Serviços de Comunicação, retidos pelos órgãos públicos federais e demais entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional.

Mais informações podem ser obtidas nos links abaixo.

ISS - Imposto Sobre Serviços

Acordo de Cooperação

Protocolo de Repasse dos recursos do ISS

Fluxo de Adesão à rotina

Termo de Adesão à Sistemática de arrecadação do Imposto sobre Serviços - ISS

Formulário de Códigos do ISS-Banco do Brasil

ICMS sobre serviços de comunicação

Convênio ICMS sobre serviços de comunicação

Protocolo de Arrecadações do ICMS sobre serviços de comunicação

Fluxo de adesão à rotina

Termo de adesão à sistemática de arrecadação do ICMS sobre serviços de comunicação

Formulário de códigos do ICMS-Banco do Brasil