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Nota à imprensa - Resgate de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização

A Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil informa que na data de hoje foi realizado resgate parcial de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização – FFIE, fundo privado do qual a União, com recursos do Fundo Soberano do Brasil – FSB, é cotista único.

O resgate de cotas totalizou o valor de R$ 3,5 bilhões, recursos que estavam alocados em operações compromissadas no FFIE. Os recursos foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e depositados em subconta do FSB.

O resgate desmobiliza recursos do FFIE e se alinha à decisão estratégica de extinção do FSB, anunciada pelo Governo Federal em 24/05/2016. Os recursos ora resgatados do FFIE serão somados ao montante já depositado na subconta do FSB na Conta Única do Tesouro Nacional, no valor de aproximadamente R$ 23 bilhões, e ficarão reservados para o pagamento de vencimentos da Dívida Pública Federal.

O uso desses recursos para pagamento da Dívida Pública Federal contribuirá para garantir o equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas de capital em 2018, conforme estabelece a regra de ouro das finanças públicas, nos termos do inciso III do Art. 167 da Constituição Federal.