Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
A observação da estrutura definida para o PCASP FEDERAÇÃO é fundamental para o atendimento das demandas do PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais), de acordo com o objetivo maior de padronização e consolidação das contas públicas nacionais, alinhado ao padrão internacional de contabilidade aplicada ao setor público buscado pelos órgãos de normatização contábil brasileira.
PCASP ESTENDIDO - Utilização pelos RPPS
Conforme previsto pelo MCASP - Parte IV (PCASP), O Ministério da Previdência Social (MPS) determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido. Nesse caso, a codificação e títulos das contas do PCASP Estendido que sejam utilizadas pelos RPPS para fins específicos de gestão de recursos previdenciários tornam-se obrigatórios para essas entidades. Até a versão do PCASP ESTENDIDO 2019, o campo "PCASP RPPS", utilizado para indicar quais são as referidas contas de uso obrigatório por parte dos RPPS, constava com a indicação "SIM" para as contas que deveriam ser utilizadas pelos RPPS quando investidos na competência específica de gestão de recursos previdenciários. A partir da versão do PCASP ESTENDIDO 2020, essa informação que consta no referido campo passou a ser "OBRIGATÓRIO". Caso se encontre a informação "FACULTATIVO", tratar-se-á de possibilidade de utilização da respectiva conta por parte do RPPS apenas quando se tratar de fatos contábeis relativos a sua gestão administrativa, comum aos demais órgãos públicos e autarquias da Federação. Para maiores detalhes, favor consultar os parágrafos 102 a 107 da Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) STN nº 14.
PCASP 2020 - INFORMES
Informamos que o PCASP 2020, em suas versões FEDERAÇÃO e ESTENDIDO, encontra-se disponível, conforme Portaria STN nº 386, de 13.06.2019, publicada no DOU em 14.06.2019.
| PORTARIA DE PUBLICAÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | OBRIGATORIEDADE | VALIDADE | ARQUIVO | SÍNTESE DE ALTERAÇÕES | ERRATAS | |
| PCASP 2020 FEDERAÇÃO | Portaria STN nº 386, de 13 de junho de 2019 | 14/06/2018 | EXERCÍCIO DE 2020 | EXERCÍCIO DE 2020 | PCASP 2020 FEDERAÇÃO - Pós 1º Errata | Síntese de Alterações PCASP 2020 - Original Relação de contas alteradas - PCASP 2020 FEDERAÇÃO - Pós 1º Errata | |
| PCASP 2020 ESTENDIDO - IPC 00 - ANEXO 3 | Portaria STN nº 386, de 13 de junho de 2019 | 14/06/2018 | EXERCÍCIO DE 2020 | EXERCÍCIO DE 2020 | PCASP 2020 ESTENDIDO - Pós 3º Errata | Síntese de Alterações PCASP 2020 - Original Relação de contas alteradas - PCASP 2020 ESTENDIDO - Pós 2º Errata | |
| PCASP 2019 FEDERAÇÃO | Portaria STN nº 390, de 14 de junho de 2018 | 15/06/2018 | OBRIGATÓRIO PARA 2019 | EXERCÍCIO DE 2019 | PCASP 2019 FEDERAÇÃO - Pós 1º Errata | Síntese de Alterações PCASP 2019 FEDERAÇÃO | Errata nº 01 (31/10/2018) |
| PCASP 2019 ESTENDIDO - IPC 00 - ANEXO 3 | Portaria STN nº 390, de 14 de junho de 2018 | 15/06/2018 | FACULTATIVO | - | PCASP 2019 ESTENDIDO - Pós 4º Errata | Síntese de Alterações PCASP 2019 ESTENDIDO | |
| PCASP 2018 | 02/08/2017 | OBRIGATÓRIO PARA 2018 | EXERCÍCIO DE 2018 | PCASP 2018 | Síntese de Alterações PCASP 2018 | - | |
| PCASP Estendido 2018 - IPC 00 | Portaria nº 669, de 2 de agosto de 2017 | 02/08/2017 | FACULTATIVO | - | PCASP 2018 Estendido | Síntese de Alterações PCASP 2018 Estendido | - |
| PCASP 2017 | Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016 | 10/08/2016 | OBRIGATÓRIO PARA 2017 | EXERCÍCIO DE 2017 | - | ||
| PCASP Estendido 2017 - IPC 00 | Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016 | 10/08/2016 | FACULTATIVO | - | - | ||
| PCASP 2016 | 05/08/2015 | OBRIGATÓRIO PARA 2016 | EXERCÍCIO DE 2016 | - | |||
| PCASP Estendido 2016 - IPC 00 | 05/08/2015 | FACULTATIVO | - | - | |||
| PCASP 2015 | - | 01/10/2014 | OBRIGATÓRIO PARA 2015 | EXERCÍCIO DE 2015 | - | ||
| PCASP Estendido 2015 - IPC 00 | - | 01/10/2014 | FACULTATIVO | - | - | - | |
| PCASP 2014 | - | 02/12/2013 | OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*) | EXERCÍCIO DE 2014 | - | - | |
| PCASP Estendido 2014 - IPC 00 | 02/12/2013 | FACULTATIVO | - | - | - |
Edital nº 2/2017 - Homologação de inscrições do Subgrupo GTCON: PCASP
(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento "de-para" até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.
Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.
