Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

 

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.

 

	PORTARIA DE PUBLICAÇÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO	OBRIGATORIEDADE	VALIDADE	ARQUIVO	SÍNTESE DE ALTERAÇÕES
PCASP 2018	Portaria nº 669, de 2 de agosto de 2017	02/08/2017	OBRIGATÓRIO PARA 2018	EXERCÍCIO DE 2018	PCASP 2018	Síntese de Alterações PCASP 2018
PCASP Estendido 2018 - IPC 00	Portaria nº 669, de 2 de agosto de 2017	02/08/2017	FACULTATIVO	-	PCASP 2018 Estendido	Síntese de Alterações PCASP 2018 Estendido
PCASP 2017	Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016 (DOU pág. 25) (DOU pág. 26)	10/08/2016	OBRIGATÓRIO PARA 2017	EXERCÍCIO DE 2017	PCASP 2017	Síntese de Alterações PCASP 2017
PCASP Estendido 2017 - IPC 00	Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016  (DOU pág. 25)  (DOU pág. 26)	10/08/2016	FACULTATIVO	-	PCASP 2017 Estendido	Síntese de Alterações PCASP 2017 Estendido
PCASP 2016	Portaria nº 408, de 31 de julho de 2015	05/08/2015	OBRIGATÓRIO PARA 2016	EXERCÍCIO DE 2016	PCASP 2016	Síntese de Alterações PCASP 2016
PCASP Estendido 2016 - IPC 00	Portaria nº 408, de 31 de julho de 2015	05/08/2015	FACULTATIVO	-	PCASP 2016 Estendido Errata (dezembro/2015)	Síntese de Alterações PCASP 2016 Estendido
PCASP 2015	-	01/10/2014	OBRIGATÓRIO PARA 2015	EXERCÍCIO DE 2015	PCASP 2015	Síntese de Alterações PCASP 2015
PCASP Estendido 2015 - IPC 00	-	01/10/2014 (atualizado em 02/10/2014)	FACULTATIVO	-	PCASP 2015 Estendido	-
PCASP 2014	-	02/12/2013	OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*)	EXERCÍCIO DE 2014	PCASP 2014 (Atualizado em dezembro/2013)	-
PCASP Estendido 2014 - IPC 00		02/12/2013	FACULTATIVO	-	PCASP Estendido 2014 (Atualizado em dezembro/2013)	-

 

 

Editais

Edital nº 1/2017 - Formação de Subgrupo GTCON: Revisão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Edital nº 2/2017 - Homologação de inscrições do Subgrupo GTCON: PCASP

 

(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento "de-para" até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.

Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.