Com vistas ao melhor acompanhamento da execução dos projetos financiados com recursos externos, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2004 (Decreto nº 4.992 de 18 de fevereiro de 2004), estabeleceu novos dispositivos relacionados ao assunto. Dessa forma, ao longo deste exercício, alguns procedimentos relacionados à execução dos projetos externos foram alterados.

Dentre as alterações efetivadas, destacamos a criação no SIAFI de Unidade Gestora específica por projeto e de contas escriturais exclusivas para o registro das operações de adiantamentos concedidos, de reembolsos e de desembolsos. Outras mudanças serão ainda implementadas e anunciadas oportunamente.

Nesta página, os gestores de projetos externos terão acesso aos manuais de procedimentos, aos extratos das contas de Empréstimo e Especial, além da legislação pertinente à matéria. As dúvidas mais freqüentes com as respectivas respostas também encontram-se disponíveis.

Seguem abaixo alguns sítios na internet que contêm informações sobre a execução orçamentária e financeira de projetos externos.